Psicologia
Sobre o SUS, capÃtulo 3, Da Organização,da Direção e da Gestão, é verdadeiro, exceto:
a) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada;
b) Os municÃpios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam;c) Deverão ser criadas Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior;
d) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
CapÃtulo III - Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 8º. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nÃveis de complexidade crescente.
Art. 9º. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos MunicÃpios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Art. 10. Os municÃpios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1 º . Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princÃpio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
§ 2 º . No nÃvel municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil.
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular polÃticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Fonte: http://www.conass.org.br/pdfs/legislacao_sus.pdf acesso em 17 de julho de 2008.
- Lei 8080/90 Questões
Pref. de Mirandiba – PE 2008 13. Quanto à Lei nº. 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...
- Psicólogo - P. Jardim De Angicos/rn
30) Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde, instâncias presentes no Sistema Único de saúde, de acordo com a lei 8.142 de 28/12/1990, é incorreto afirmar que: a) Ambos possuem regimento próprio, aprovado por cada Conselho;...
- Ufpe-psicólogo 2009
22. Os profissionais de saúde são obrigados a notificar os casos de maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes: A) somente quando tiverem certeza dos maus-tratos. B) apenas quando algum familiar da vÃtima falar. C) mesmo quando há...
- Secretaria De Educação Pernambuco - Psicólogo 2008
Questão 20. A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de A) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos perÃodos...
- QuestÕes- LegislaÇÃo Do Sus - Prefeituras
Prefeitura Demasp-Barbacena 18) Conforme determina a Lei Federal n° 8080/90 estão incluÃdas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO: A) Vigilância Sanitária. B) Vigilância...
Psicologia
Questão - Legislação do SUS
Prefeitura de Frutuoso Gomes - 2008
QUESTÃO 21.
Sobre o SUS, capÃtulo 3, Da Organização,da Direção e da Gestão, é verdadeiro, exceto:
a) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada;
b) Os municÃpios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam;c) Deverão ser criadas Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior;
d) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
CapÃtulo III - Da Organização, da Direção e da Gestão
Art. 8º. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em nÃveis de complexidade crescente.
Art. 9º. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
III - no âmbito dos MunicÃpios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Art. 10. Os municÃpios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1 º . Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princÃpio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
§ 2 º . No nÃvel municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil.
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular polÃticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 14. Deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Parágrafo único. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
Fonte: http://www.conass.org.br/pdfs/legislacao_sus.pdf acesso em 17 de julho de 2008.
Curso O sistema de Saúde Pública do Brasil
http://www.portaleducacao.com.br/nutricao/cursos/266/curso-de-o-sistema-de-saude-publica-no-brasil/afiliado/5356
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- Lei 8080/90 Questões
Pref. de Mirandiba – PE 2008 13. Quanto à Lei nº. 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...
- Psicólogo - P. Jardim De Angicos/rn
30) Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde, instâncias presentes no Sistema Único de saúde, de acordo com a lei 8.142 de 28/12/1990, é incorreto afirmar que: a) Ambos possuem regimento próprio, aprovado por cada Conselho;...
- Ufpe-psicólogo 2009
22. Os profissionais de saúde são obrigados a notificar os casos de maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes: A) somente quando tiverem certeza dos maus-tratos. B) apenas quando algum familiar da vÃtima falar. C) mesmo quando há...
- Secretaria De Educação Pernambuco - Psicólogo 2008
Questão 20. A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de A) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos perÃodos...
- QuestÕes- LegislaÇÃo Do Sus - Prefeituras
Prefeitura Demasp-Barbacena 18) Conforme determina a Lei Federal n° 8080/90 estão incluÃdas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO: A) Vigilância Sanitária. B) Vigilância...