Psicologia
A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de
A) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos perÃodos dedicados ao planejamento.(DOCENTES)
B) obedecer às normas de gestão democrática estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Educação.
C) elaborar e executar polÃticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municÃpios.
D)Informar os pais sobre a freqüência e o rendimento dos alunos. (ESTABELECIMENTO DE ENSINO)
E)Reclassificar os alunos, quando se tratar de transferência no âmbito nacional.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
II - definir, com os MunicÃpios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponÃveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
III - elaborar e executar polÃticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus MunicÃpios;
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos MunicÃpios.
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm
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Pref. Cubati –PB 2007 17. De acordo com a Lei nº. 8.080/90 a afirmativa que não está correta é: a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pelo exercÃcio....
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Pref. de Mirandiba – PE 2008 13. Quanto à Lei nº. 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...
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Post revisto em 03/06/2010. obrigada jacke, pela correção. Depois do golpe militar de 1964 muito educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos. O Regime Militar espelhou na educação o caráter...
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PerÃodo Imperial Em 1820 o povo português inicia a Revolução Constitucionalista, o que apressa a volta de D. João VI. Em 1822, a 7 de setembro, seu filho D. Pedro I declara a Independência do Brasil, em 1824 é outorgada a primeira...
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“Marvin, a vida é pra valer, Eu fiz o meu melhor, E o seu destino eu sei de cor" E então um dia uma forte chuva veio E acabou com o trabalho de um ano inteiro E aos treze anos de idade eu sentiatodo o peso do mundo em minhas costas Eu queria...
Psicologia
Secretaria de educação Pernambuco - Psicólogo 2008
Questão 20.
A Lei nº 9.394/96 – LDB, em seu Art. 10, prevê que os Estados, entre outras atribuições, incumbir-se-ão de
A) ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos perÃodos dedicados ao planejamento.(DOCENTES)
B) obedecer às normas de gestão democrática estabelecidas pelos Conselhos Municipais de Educação.
C) elaborar e executar polÃticas e planos educacionais em consonância com as diretrizes e os planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municÃpios.
D)Informar os pais sobre a freqüência e o rendimento dos alunos. (ESTABELECIMENTO DE ENSINO)
E)Reclassificar os alunos, quando se tratar de transferência no âmbito nacional.
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
II - definir, com os MunicÃpios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponÃveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
III - elaborar e executar polÃticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus MunicÃpios;
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos MunicÃpios.
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm
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- Lei 8080/90 Questões Ii
Pref. Cubati –PB 2007 17. De acordo com a Lei nº. 8.080/90 a afirmativa que não está correta é: a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pelo exercÃcio....
- Lei 8080/90 Questões
Pref. de Mirandiba – PE 2008 13. Quanto à Lei nº. 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...
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Post revisto em 03/06/2010. obrigada jacke, pela correção. Depois do golpe militar de 1964 muito educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos. O Regime Militar espelhou na educação o caráter...
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PerÃodo Imperial Em 1820 o povo português inicia a Revolução Constitucionalista, o que apressa a volta de D. João VI. Em 1822, a 7 de setembro, seu filho D. Pedro I declara a Independência do Brasil, em 1824 é outorgada a primeira...
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