Psicologia
30) Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde, instâncias presentes no Sistema Único de saúde, de acordo com a lei 8.142 de 28/12/1990, é incorreto afirmar que:
a) Ambos possuem regimento próprio, aprovado por cada Conselho;
Art 1° § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
b) O Conselho de Saúde possui também representantes dos usuários e dos prestadores de serviço;
Art 1° § 2° O Conselho de Saúde, (...), órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,...
c) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, com representantes dos vários segmentos sociais;
Art. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da polÃtica de saúde nos nÃveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
d) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, e possui funções deliberativas.
Art. 1° § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado(...)atua na formulação de estratégias e no controle da execução da polÃtica de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituÃdo em cada esfera do governo.
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8142.htm
- Lei 8080/90 Questões Ii
Pref. Cubati –PB 2007 17. De acordo com a Lei nº. 8.080/90 a afirmativa que não está correta é: a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pelo exercÃcio....
- Lei 8080/90 Questões
Pref. de Mirandiba – PE 2008 13. Quanto à Lei nº. 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...
- Ufpe-psicólogo 2009
22. Os profissionais de saúde são obrigados a notificar os casos de maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes: A) somente quando tiverem certeza dos maus-tratos. B) apenas quando algum familiar da vÃtima falar. C) mesmo quando há...
- QuestÕes- LegislaÇÃo Do Sus - Prefeituras
Prefeitura Demasp-Barbacena 18) Conforme determina a Lei Federal n° 8080/90 estão incluÃdas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO: A) Vigilância Sanitária. B) Vigilância...
- 18/05: Dia Nacional De Luta Antimanicomial
Hoje, 18 de maio é o Dia Nacional de Luta Antimanicomial e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Luta Antimanicomial No II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental realizado...
Psicologia
Psicólogo - P. JARDIM DE ANGICOS/RN
30) Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde, instâncias presentes no Sistema Único de saúde, de acordo com a lei 8.142 de 28/12/1990, é incorreto afirmar que:
a) Ambos possuem regimento próprio, aprovado por cada Conselho;
Art 1° § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
b) O Conselho de Saúde possui também representantes dos usuários e dos prestadores de serviço;
Art 1° § 2° O Conselho de Saúde, (...), órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários,...
c) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, com representantes dos vários segmentos sociais;
Art. § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da polÃtica de saúde nos nÃveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
d) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, e possui funções deliberativas.
Art. 1° § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado(...)atua na formulação de estratégias e no controle da execução da polÃtica de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituÃdo em cada esfera do governo.
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8142.htm
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- Lei 8080/90 Questões Ii
Pref. Cubati –PB 2007 17. De acordo com a Lei nº. 8.080/90 a afirmativa que não está correta é: a) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pelo exercÃcio....
- Lei 8080/90 Questões
Pref. de Mirandiba – PE 2008 13. Quanto à Lei nº. 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...
- Ufpe-psicólogo 2009
22. Os profissionais de saúde são obrigados a notificar os casos de maus-tratos cometidos contra crianças e adolescentes: A) somente quando tiverem certeza dos maus-tratos. B) apenas quando algum familiar da vÃtima falar. C) mesmo quando há...
- QuestÕes- LegislaÇÃo Do Sus - Prefeituras
Prefeitura Demasp-Barbacena 18) Conforme determina a Lei Federal n° 8080/90 estão incluÃdas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO: A) Vigilância Sanitária. B) Vigilância...
- 18/05: Dia Nacional De Luta Antimanicomial
Hoje, 18 de maio é o Dia Nacional de Luta Antimanicomial e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Luta Antimanicomial No II Congresso Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental realizado...