Psicologia
Os artigos 150 e 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tratam exclusivamente dos serviços auxiliares da Justiça, que são exercidos por uma equipe interprofissional, tendo por objetivo, dentre outras atribuições,
(A) orientar o advogado das partes na condução de processos jurÃdicos que envolvem: separação (consensual ou litigiosa) ou divórcio (consensual ou litigioso), modificação de guarda, tutela, etc.
(B) desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária,
assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
(C) autorizar ou não a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsáveis, em estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
(D) a apuração de ato infracional atribuÃdo a adolescente, aplicando as medidas cabÃveis para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção
do processo, avaliando pedidos de adoção e seus incidentes.
(E) intermediar ações de orientação jurÃdica e psicológica aos responsáveis por adolescentes que tenham causado qualquer tipo de dano a outrem, especialmente em ambientes escolares.
Seção III
Dos Serviços Auxiliares
Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsÃdios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
Fonte: Estatuto da criança e do adolescente, disponÃvel em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm
Mais questões:http://estudandopsi.blogspot.com.br/2008/11/estatuto-da-criana-e-do-adolescente.html
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- Jornal Do Senado
Você sabia que, entrando no site www.senado.gov.br/jornal você pode assinar e receber em casa gratuitamente o Jornal do Senado e ficar por dentro de tudo o que acontece no Congresso Nacional? Na edição da semana passada saiu a seguinte notÃcia:...
- Aumentam Os Casos De Pedofilia
Nos últimos cinco anos, o número de casos de violência sexual contra crianças de classe média subiu de zero para 22% nos registros médicos oficiais de São Paulo. É o que mostra uma pesquisa inédita realizada pelo Núcleo...
- Mpe-pi 2009
69. O pátrio poder sobre uma criança ou adolescente, em situação de penúria, poderá ser suspenso temporariamente se o pai e/ou a mãe não tiverem condições materiais para garantir o sustendo dos filhos. Em relação ao...
- Questões De Concurso De Psicologia - Estatuto Da Criança E Do Adolescente
“Marvin, a vida é pra valer, Eu fiz o meu melhor, E o seu destino eu sei de cor" E então um dia uma forte chuva veio E acabou com o trabalho de um ano inteiro E aos treze anos de idade eu sentiatodo o peso do mundo em minhas costas Eu queria...
Psicologia
Questões de Concurso -Estatuto da criança e do Adolescente
TJ-Pe -Psicólogo 2007
Questão 33.Os artigos 150 e 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tratam exclusivamente dos serviços auxiliares da Justiça, que são exercidos por uma equipe interprofissional, tendo por objetivo, dentre outras atribuições,
(A) orientar o advogado das partes na condução de processos jurÃdicos que envolvem: separação (consensual ou litigiosa) ou divórcio (consensual ou litigioso), modificação de guarda, tutela, etc.
(B) desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária,
assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
(C) autorizar ou não a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsáveis, em estádio, ginásio e campo desportivo; bailes ou promoções dançantes; casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
(D) a apuração de ato infracional atribuÃdo a adolescente, aplicando as medidas cabÃveis para conceder a remissão, como forma de suspensão ou extinção
do processo, avaliando pedidos de adoção e seus incidentes.
(E) intermediar ações de orientação jurÃdica e psicológica aos responsáveis por adolescentes que tenham causado qualquer tipo de dano a outrem, especialmente em ambientes escolares.
Seção III
Dos Serviços Auxiliares
Art. 150. Cabe ao Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude.
Art. 151. Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsÃdios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem assim desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico.
Fonte: Estatuto da criança e do adolescente, disponÃvel em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8069.htm
Mais questões:http://estudandopsi.blogspot.com.br/2008/11/estatuto-da-criana-e-do-adolescente.html
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69. O pátrio poder sobre uma criança ou adolescente, em situação de penúria, poderá ser suspenso temporariamente se o pai e/ou a mãe não tiverem condições materiais para garantir o sustendo dos filhos. Em relação ao...
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“Marvin, a vida é pra valer, Eu fiz o meu melhor, E o seu destino eu sei de cor" E então um dia uma forte chuva veio E acabou com o trabalho de um ano inteiro E aos treze anos de idade eu sentiatodo o peso do mundo em minhas costas Eu queria...