18/05: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio é a data em que se comemora a publicação da Lei nº 9970/2000, que institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A lei foi publicada em razão do assassinato da menina Araceli Cabrera Sanches Crespo, em Vitória (ES), no dia 18 de maio de 1973. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado e com marcas de abuso sexual.



Todos os anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) destaca a importância de lembrar a data como forma de mobilizar a categoria e também a sociedade. Sandra Amorim, conselheira do CFP, aponta que a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes tem sido debatida em vários campos políticos, o que demonstra interesse de instâncias governamentais e não governamentais em combaterem a violência sexual contra crianças e adolescentes. “O assunto vem sendo discutido em várias áreas, como Saúde, Educação, Assistência Social e isso promove um avanço na luta contra violência sexual de crianças e adolescentes”, completa.

Para a conselheira, apesar dos 39 anos do assassinato da menina Araceli e os 12 anos de existência da lei, ainda há muito a ser discutido. “Sem dúvidas temos muito a caminhar, mas indiscutivelmente conquistamos avançamos no campo das políticas públicas, a partir do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”.

De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram registrados no ano passado mais de 860 mil atendimentos com denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes. O número é cinco vezes maior que a quantidade de atendimentos em 2010 (160 mil). A incidência maior é no Nordeste.

A data mobiliza grande parte da sociedade, além de servir como alerta e comprometimento para reduzir casos como o da menina Araceli e de várias outras crianças e adolescentes do Brasil. Para Sandra Amorim, quando a sociedade finge que não vê algo acontecendo, fica mais difícil minimizar a violência.

Na semana em que a sociedade é convidada a refletir sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participa do programa Ver TV para discutir o tema. No programa, realizado em parceria com a TV Brasil e TV Câmara, com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, são discutidas, semanalmente, as formas como a televisão brasileira aborda temas de grande relevância. Assista:

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Fontes: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_120518_001.html

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