Psicologia
69. O pátrio poder sobre uma criança ou adolescente, em situação de penúria, poderá ser suspenso temporariamente se o pai e/ou a mãe não tiverem condições materiais para garantir o sustendo dos filhos.
Em relação ao que estabelece a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (lei 8.069/90), podemos dizer que a afirmação acima:
A) pode ser considerada legal, caso se trate de filhos legÃtimos.
B) está claramente em desacordo com a lei referida acima.
C) aplica-se apenas a crianças menores de 12 anos.
D) condiciona a aplicação da lei apenas a adolescentes acima de 12 anos.
E) está parcialmente de acordo com a lei, pois prevê que o pátrio poder será transferido para os parentes que puderem suprir o sustento desses menores.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
Parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua famÃlia de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluÃda em programas oficiais de auxÃlio.
Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
- A ética No Trabalho Do Psicólogo E Questões Ligadas A Justiça.
A Psicologia, bem como outras profissões, possui uma série de princÃpios que norteiam a sua prática na forma de um Código de Ética Profissional. O atual Código, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, entrou em vigência...
- Http://www.infanciasemracismo.org.br
EstatÃsticas No Brasil vivem 57 milhões de crianças e adolescentes, sendo 31 milhões de crianças negras e cerca de 100 mil crianças indÃgenas (IBGE/PNAD, 2009). •54,5% das crianças são negras ou indÃgenas (IBGE/PNAD,...
- Mpe-pi 2009
70. De acordo com o Estatuto do Idoso, quais são os limites de idade fixados para admissão em concursos e seleção para empregos públicos ou privados? A) O limite de idade em questão não poderá ser fixado em nenhuma situação....
- Questões De Concurso -estatuto Da Criança E Do Adolescente
TJ-Pe -Psicólogo 2007Questão 33. Os artigos 150 e 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tratam exclusivamente dos serviços auxiliares da Justiça, que são exercidos por uma equipe interprofissional, tendo por...
- Questões De Concurso De Psicologia - Estatuto Da Criança E Do Adolescente
“Marvin, a vida é pra valer, Eu fiz o meu melhor, E o seu destino eu sei de cor" E então um dia uma forte chuva veio E acabou com o trabalho de um ano inteiro E aos treze anos de idade eu sentiatodo o peso do mundo em minhas costas Eu queria...
Psicologia
MPE-PI 2009
69. O pátrio poder sobre uma criança ou adolescente, em situação de penúria, poderá ser suspenso temporariamente se o pai e/ou a mãe não tiverem condições materiais para garantir o sustendo dos filhos.
Em relação ao que estabelece a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (lei 8.069/90), podemos dizer que a afirmação acima:
A) pode ser considerada legal, caso se trate de filhos legÃtimos.
B) está claramente em desacordo com a lei referida acima.
C) aplica-se apenas a crianças menores de 12 anos.
D) condiciona a aplicação da lei apenas a adolescentes acima de 12 anos.
E) está parcialmente de acordo com a lei, pois prevê que o pátrio poder será transferido para os parentes que puderem suprir o sustento desses menores.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
Parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua famÃlia de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluÃda em programas oficiais de auxÃlio.
Art. 24. A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o art. 22.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
loading...
- A ética No Trabalho Do Psicólogo E Questões Ligadas A Justiça.
A Psicologia, bem como outras profissões, possui uma série de princÃpios que norteiam a sua prática na forma de um Código de Ética Profissional. O atual Código, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, entrou em vigência...
- Http://www.infanciasemracismo.org.br
EstatÃsticas No Brasil vivem 57 milhões de crianças e adolescentes, sendo 31 milhões de crianças negras e cerca de 100 mil crianças indÃgenas (IBGE/PNAD, 2009). •54,5% das crianças são negras ou indÃgenas (IBGE/PNAD,...
- Mpe-pi 2009
70. De acordo com o Estatuto do Idoso, quais são os limites de idade fixados para admissão em concursos e seleção para empregos públicos ou privados? A) O limite de idade em questão não poderá ser fixado em nenhuma situação....
- Questões De Concurso -estatuto Da Criança E Do Adolescente
TJ-Pe -Psicólogo 2007Questão 33. Os artigos 150 e 151 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente tratam exclusivamente dos serviços auxiliares da Justiça, que são exercidos por uma equipe interprofissional, tendo por...
- Questões De Concurso De Psicologia - Estatuto Da Criança E Do Adolescente
“Marvin, a vida é pra valer, Eu fiz o meu melhor, E o seu destino eu sei de cor" E então um dia uma forte chuva veio E acabou com o trabalho de um ano inteiro E aos treze anos de idade eu sentiatodo o peso do mundo em minhas costas Eu queria...